Data início tramitação:
25/03/2021
Data final tramitação:
Número protocolo:
0087-2021
Data protocolo:
08/12/2021 16:00
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021/2024
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
LEI N°1.069/01/14, DE 25/03/2021 " RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS ,COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
