Projeto de Lei Complementar do Executivo 0009-2023
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0009-2023
08/06/2023
Situação:
Data início tramitação: 08/06/2023
Data final tramitação:
Número protocolo: 0046-2023
Data protocolo: 08/06/2023 09:23
Quorum: Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa: DISPÕE SOBRE: "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
