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Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS PROFESSORES CONQUISTA IDEB

Situação:

Ementa: LEI Nº 1.058/03/13 INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 JULHO 1990.

Situação:

Ementa: LEI Nº 1.057/03/13 AUTORIZA MUNICÍPIO ESTRELA DO NORTE INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA-CIOP.

Situação:

Ementa: LEI Nº 1.056/03/13 INSTITUI O CONSELHO TUTELAR

Situação:

Ementa: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA EMEF "ANTONIO PADOIM".

Situação: